quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Wikileaks - MilleniumBCP 007

No passado dia 12 de Dezembro a wikileaks divulgou mais uns telegramas da embaixada do Estados Unidos em Lisboa. Coisas sem importância como é óbvio. 
Ainda só li um o que já ouvi falar e me despertou a atenção. Tem como assunto: PORTUGAL: ACTION REQUEST FOR GUIDANCE ON PROPOSALTO ESTABLISH BANKING RELATIONSHIP WITH IRAN e a sua referência é 10LISBON66.
No parágrafo 12 é aonde se lê o cerne da questão e passo a citar:
12. (C/NF) POST RECOMMENDATION/GUIDANCE REQUEST: Ferreira
told us he would be willing to allow the USG to monitor the
Iranian accounts in Millennium in a manner to be mutually
agreed upon, and he seeks our views on such an arrangement.
Post recommendation is that our basic response to Ferreira be
that Millennium not pursue any relationship with any Iranian
entities. However, it is quite possible that Millennium will
pursue the relationship regardless of USG recommendations.
Therefore, post recommends that we maintain open channels of
communication with Ferreira in order to maintain some
visibility on the Iranian accounts should Millennium go ahead
and set them up. Post requests Washington guidance in
responding to Ferreira's proposal, as well as views on
Millennium's proposed relationship with Iran. While Ferreira
did not explicitly say so, post believes that the Portuguese
MFA is, at a minimum, aware of his approach to the Embassy.
Ferreira is open to further communication with post should
Washington need more information. Embassy ORA has cleared
this cable.


Santos Ferreira, presidente do banco, caso o banco venha a ter negócios no Irão, em troca deixa que o  ao governo americano rastreie informações sobre contas e actividade financeira de iranianos no banco. 
E o que é isso? Espionagem? Sim, um bocadinho. E mais o quê? Quebra do sigilo bancário? Também. E isso dá o quê? Crime? Talvez.  Artigo 317 do código penal:

Artigo 317.º - Espionagem

       1 - Quem:

              a) Colaborar com governo, associação, organização ou serviço de informações estrangeiros, ou com agente seu, com intenção de praticar facto referido no artigo anterior; ou
              b) Recrutar, acolher ou receber agente que pratique facto referido no artigo anterior ou na alínea anterior, ou, de qualquer modo, favorecer a prática de tal facto;

       é punido com pena de prisão de três a dez anos.
       2 - Se o agente praticar facto descrito no número anterior violando dever especificamente imposto pelo estatuto da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão de cinco a quinze anos.


Mas na verdade o banco não chegou a fazer negócios no Irão. E será que não deixou o governo dos States a rastrear actividade financeira de iranianos no banco? Não me parece. São todos boas pessoas e eram incapazes de tal coisa.
Aliás, Santos Ferreira já veio desmentir tal absurdo: "É falsa, fantasiosa e mentira" a tese atribuída a responsáveis da embaixada americana em Lisboa, de que o presidente do BCP se teria oferecido para dar informações sobre operações de clientes iranianos aos Estados Unidos.